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CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL

AO ADQUIRIR, BAIXAR, ACESSAR, INSTALAR E/OU DE OUTRA FORMA UTILIZAR ESTE SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR E SE TORNAR PARTE DESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO PODERÁ INSTALAR, ACESSAR OU UTILIZAR O SOFTWARE OU SEU CONTEÚDO INCLUÍDO NO PROGRAMA DE INSTALAÇÃO E SUA DOCUMENTAÇÃO.

IMPORTANTE - LEIA ATENTAMENTE: A AMPLITUDE Studios, uma empresa francesa registrada no Registro Comercial de Paris sob o número 529 778 185, com sede em 40 avenue des terroirs de France, 75012 Paris, França (“o LICENCIANTE”), publica o software que inclui todos os softwares incluídos no videogame, os meios associados, programas, seu código, objetos, incluindo suas APIs, bem como quaisquer imagens, modelos, templates, animações, vídeo, áudio, música, texto e “plugins” incorporados ao videogame, quaisquer atualizações e upgrades que substituam ou complementem o software, e documentação “online” ou eletrônica relacionada ao videogame, e todas e quaisquer cópias de tal software e materiais (“PRODUTO DE SOFTWARE”). Você, seja um indivíduo ou uma única entidade (“Você” ou “o LICENCIADO”), deseja adquirir e utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE. Para esse fim, o LICENCIADO concorda em se comprometer e se tornar parte do Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”), que é um acordo legal entre o LICENCIADO e o LICENCIANTE para o download e uso do PRODUTO DE SOFTWARE.

Ao instalar, baixar, criar um backup ou usar o PRODUTO DE SOFTWARE, o LICENCIADO concorda em se tornar parte e estar vinculado aos termos deste EULA. Se o LICENCIADO não concordar com os termos deste EULA, ele não deverá instalar ou usar o PRODUTO DE SOFTWARE ou deverá destruir o PRODUTO DE SOFTWARE e quaisquer cópias dele. Você não deve usar o PRODUTO DE SOFTWARE se não tiver idade suficiente para usá-lo e/ou concordar com os termos deste EULA de acordo com as disposições obrigatórias das leis do estado onde você mora. Se aplicável, você pode ter o direito de exercer seu direito de rescisão de acordo com os termos e condições da plataforma na qual sua compra foi feita.

1. CONCESSÃO DE LICENÇA.

Em contrapartida pelo pagamento pelo LICENCIADO do preço de compra do PRODUTO DE SOFTWARE e sujeito aos termos e condições deste EULA, o LICENCIANTE concede ao LICENCIADO, a partir do pagamento do preço de compra e do download do PRODUTO DE SOFTWARE, um direito e licença limitados, não exclusivos, intransferíveis e totalmente revogáveis para instalar, acessar e usar o PRODUTO DE SOFTWARE com a finalidade exclusiva de uso pessoal e não comercial do LICENCIADO.

2. DIREITOS E LIMITAÇÕES.

O LICENCIADO deverá baixar, instalar e usar o PRODUTO DE SOFTWARE de acordo com sua finalidade, a documentação e os termos e condições deste EULA.

O LICENCIADO não deve:

-       Incorporar o PRODUTO DE SOFTWARE em qualquer outro produto de software “comercial”;

-       Exibir, distribuir, revender, alugar, emprestar ou disponibilizar o PRODUTO DE SOFTWARE a terceiros, sob qualquer base e por qualquer motivo, e, notadamente, explorar o PRODUTO DE SOFTWARE em um centro de jogos de computador ou qualquer outro local físico;

-       Utilizar o PRODUTO DE SOFTWARE ou permitir a utilização do PRODUTO DE SOFTWARE em mais do que um computador, consola de jogos, dispositivo móvel, dispositivo portátil ou outro dispositivo de videojogos ao mesmo tempo, salvo autorização expressa do LICENCIANTE;

-       Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, traduzir, adaptar, organizar ou modificar o PRODUTO DE SOFTWARE, exceto conforme permitido pela lei aplicável e na medida em que o LICENCIANTE não seja autorizado por tal lei aplicável a excluir ou limitar tais direitos, sendo o código-fonte subjacente ao PRODUTO DE SOFTWARE um segredo comercial;

-       Fazer mais cópias do PRODUTO DE SOFTWARE do que o permitido pela lei aplicável;

-       Remover, desativar ou contornar quaisquer proteções de segurança, avisos de propriedade ou rótulos contidos no ou dentro do PRODUTO DE SOFTWARE;

-       Conceder sublicenças, direta ou indiretamente, em parte ou no todo, para o PRODUTO DE SOFTWARE.

3. DIREITOS DE PROPRIEDADE.

O PRODUTO DE SOFTWARE é licenciado, não vendido, e este EULA não opera qualquer transferência, seja qual for a base. Assim, todos os direitos, títulos e interesses sobre o PRODUTO DE SOFTWARE e qualquer cópia do PRODUTO DE SOFTWARE feita pelo LICENCIADO são e permanecem propriedade exclusiva do LICENCIANTE. O PRODUTO DE SOFTWARE é protegido por leis de direitos autorais, outras leis e disposições de tratados internacionais. Portanto, o LICENCIADO deve tratar e proteger o PRODUTO DE SOFTWARE como qualquer outro material protegido. O LICENCIADO não pode remover quaisquer direitos autorais, marcas registradas, direitos de propriedade, isenções de responsabilidade ou avisos de advertência incluídos ou incorporados em qualquer parte do PRODUTO DE SOFTWARE ou em qualquer cópia do PRODUTO DE SOFTWARE. Exceto conforme especificamente previsto neste EULA, o LICENCIANTE reserva todos os seus outros direitos.

4. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE.

O LICENCIANTE NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RELATIVAMENTE À UTILIZAÇÃO, DESEMPENHO, FUNCIONAMENTO, CONFORMIDADE, FIABILIDADE, SEGURANÇA, PORTABILIDADE DE APLICAÇÕES ENTRE VERSÕES SUBSEQUENTES, FINAL OU NÃO, OU SUPORTE DO PRODUTO DE SOFTWARE. A TÍTULO DE EXEMPLO, MAS NÃO DE LIMITAÇÃO, O LICENCIANTE NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO.

FICA AINDA ENTENDIDO PELO LICENCIADO QUE NÃO EXISTE QUALQUER COMPROMISSO DA PARTE DO LICENCIANTE EM FORNECER O PRODUTO DE SOFTWARE EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA UM USO ESPECÍFICO PELO LICENCIADO. O LICENCIADO RECONHECE QUE O PRODUTO DE SOFTWARE É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E QUE O USO DO PRODUTO DE SOFTWARE É POR CONTA E RISCO EXCLUSIVOS DO LICENCIADO.

DEVIDO ÀS VARIAÇÕES DE HARDWARE, SOFTWARE, CONEXÕES DE INTERNET E USO INDIVIDUAL, O LICENCIANTE NÃO GARANTE O USO ININTERRUPTO DO PRODUTO DE SOFTWARE OU O DESEMPENHO DO PRODUTO DE SOFTWARE NO DISPOSITIVO ESPECÍFICO DO LICENCIADO.

O LICENCIADO CONCORDA EM GARANTIR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HARDWARE OU REQUISITOS MÍNIMOS DO SISTEMA PARA O PRODUTO DE SOFTWARE (CONFORME ESPECIFICADO NA DOCUMENTAÇÃO DO PRODUTO DE SOFTWARE).

O LICENCIANTE TEM O DIREITO ABSOLUTO DE, A QUALQUER MOMENTO, MODIFICAR O PRODUTO DE SOFTWARE E/OU INTERROMPER AS ATUALIZAÇÕES DO PRODUTO DE SOFTWARE E/OU ATUALIZAR SEUS REQUISITOS DE HARDWARE OU REQUISITOS MÍNIMOS DE SISTEMA, E O LICENCIANTE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO SE O PRODUTO DE SOFTWARE DEIXAR DE FUNCIONAR NO DISPOSITIVO DO LICENCIADO , NOTAMENTE DEVIDO À FALHA DO LICENCIADO EM ATENDER A QUAISQUER ALTERAÇÕES EXIGIDAS POR UMA ATUALIZAÇÃO DO HARDWARE NECESSÁRIO OU DOS REQUISITOS MÍNIMOS DO SISTEMA.

O LICENCIADO TAMBÉM CONCORDA QUE, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O LICENCIANTE SERÁ RESPONSÁVEL POR (i) QUAISQUER DANOS DIRETOS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, EXIGÍVEIS OU NÃO, DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE PRODUTO DE SOFTWARE, TAIS COMO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE DADOS, PERDA DE VENDAS, PERDA DE LUCROS, AUMENTO DOS CUSTOS E ENCARGOS OU DANOS EXEMPLARES OU PUNITIVOS, PREVISÍVEIS OU NÃO, E MESMO QUE AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU (ii) QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO, DEMANDA OU DANOS RESULTANTES OU RELACIONADOS A ESTE EULA OU AO USO OU DESEMPENHO DO PRODUTO DE SOFTWARE, OU CONTEÚDO DISTRIBUÍDO ATRAVÉS DO PRODUTO DE SOFTWARE.

5. ALTERAÇÃO DO EULA.

O LICENCIANTE reserva-se o direito de alterar o EULA a qualquer momento, de qualquer forma, a seu exclusivo critério. Qualquer versão mais recente do EULA será publicada em https://eula.amplitude-studios.com/. Ao continuar a usar o PRODUTO DE SOFTWARE após o LICENCIANTE ter publicado uma versão alterada do EULA, o LICENCIADO concorda plenamente com todas as suas disposições.

6. DURAÇÃO E RESCISÃO.

O EULA permanece em pleno vigor até sua rescisão.

O LICENCIADO pode rescindir automaticamente e sem aviso prévio a licença concedida pelo EULA, cessando o uso do PRODUTO DE SOFTWARE a qualquer momento, e o LICENCIANTE pode rescindir automaticamente e sem aviso prévio a licença concedida pelo EULA se o LICENCIADO cometer qualquer violação do EULA. Após a rescisão, o LICENCIADO deve destruir todas as cópias do PRODUTO DE SOFTWARE.

7. INDENIZAÇÃO.

O LICENCIADO concorda em indenizar, defender e isentar de toda e qualquer responsabilidade e custos (incluindo, mas não se limitando a, honorários e custos advocatícios) incorridos em conexão com qualquer reclamação decorrente de qualquer violação do EULA pelo LICENCIADO.

O LICENCIADO deverá cooperar, conforme razoavelmente necessário, na defesa de qualquer reclamação. O LICENCIANTE reserva-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão que de outra forma estaria sujeita a indenização pelo LICENCIADO, e o LICENCIADO não deverá resolver qualquer questão sem o consentimento por escrito do LICENCIANTE.

8. CHAT NO JOGO.

O LICENCIANTE pode disponibilizar ao LICENCIADO um recurso de chat no jogo para se comunicar com outros jogadores. O LICENCIADO reconhece que qualquer comunicação através do chat no jogo é considerada comunicação pública e não deve ser considerada privada ou confidencial. O LICENCIANTE não é responsável pelo conteúdo, precisão ou consequências de qualquer comunicação feita pelo LICENCIADO através deste recurso. O LICENCIADO deve abster-se de usar o chat no jogo para transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, ofensivo, ameaçador, assediador, difamatório, obsceno ou de outra forma inadequado.

O LICENCIANTE reserva-se o direito, mas não a obrigação, de monitorar, moderar ou remover o conteúdo do chat a seu exclusivo critério e de tomar as medidas cabíveis, incluindo a suspensão ou o cancelamento do acesso do LICENCIADO ao chat ou ao PRODUTO DE SOFTWARE em caso de violação desta disposição. O LICENCIADO permanece o único responsável por suas próprias comunicações e indeniza o LICENCIANTE contra quaisquer reclamações decorrentes de tal uso.

9. MODIFICAÇÃO.

Quando o LICENCIANTE permite a criação de modificações para uso dentro do PRODUTO DE SOFTWARE (por exemplo, novos itens, armas, correções, enredos) (“MODS”), o LICENCIADO tem permissão para fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, traduzir, adaptar, organizar ou modificar o PRODUTO DE SOFTWARE para criar ou executar uma função não originalmente concebida ou pretendida pelo LICENCIANTE e/ou para criar conteúdo novo ou alterado, e o LICENCIADO garante que possui os direitos necessários para criar e publicar os MODS. O LICENCIADO reconhece que a criação, o upload e/ou a publicação de MODS são feitos por sua própria conta e risco e que o LICENCIADO será o único responsável por quaisquer obrigações, danos ou perdas decorrentes da criação e publicação de MODS.

Ao carregar ou publicar MODS, o LICENCIADO concede ao LICENCIANTE um direito mundial, livre de royalties, sublicenciável e não exclusivo de usar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, transcodificar, traduzir, publicar ou comunicar de outra forma os MODS e o direito de modificar os MODS para todos os fins relacionados com o negócio do LICENCIANTE.

O LICENCIADO reconhece que a licença é concedida ao LICENCIANTE gratuitamente porque os MODS são feitos para serem usados dentro do PRODUTO DE SOFTWARE e porque o LICENCIADO deseja compartilhar com a comunidade os MODS para seu próprio prazer e reconhecimento público.

O LICENCIADO reconhece que a criação, publicação e/ou upload dos MODS podem estar sujeitos a termos e condições adicionais das plataformas nas quais os MODS são publicados e enviados.

10. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO.

O PRODUTO DE SOFTWARE pode permitir que o LICENCIADO crie e compartilhe conteúdo de áudio, visual ou audiovisual incorporando elementos do PRODUTO DE SOFTWARE, tais como gravações de jogos ou transmissões ao vivo (“Conteúdo Gerado pelo Usuário”). Esta cláusula não se aplica aos Mods, que são regidos separadamente.

O LICENCIADO permanece o único responsável por todo o Conteúdo Gerado pelo Usuário e garante que tal conteúdo não será ilegal, ofensivo, difamatório, infrator ou de outra forma inadequado. O LICENCIADO só pode carregar ou compartilhar conteúdo que tenha criado e sobre o qual detenha os direitos necessários para usar.

O LICENCIANTE não reivindica a propriedade do Conteúdo Gerado pelo Usuário (excluindo o PRODUTO DE SOFTWARE, imagens do PRODUTO DE SOFTWARE e outra propriedade intelectual do LICENCIANTE), mas o LICENCIADO concede ao LICENCIANTE uma licença mundial, irrevogável, isenta de royalties e perpétua para usar, reproduzir, distribuir, modificar e exibir tal conteúdo.

O LICENCIADO não pode explorar comercialmente qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário usando o PRODUTO DE SOFTWARE, imagens do PRODUTO DE SOFTWARE ou qualquer outra propriedade intelectual do LICENCIANTE, sem o consentimento prévio por escrito do LICENCIANTE. O LICENCIANTE reserva-se o direito de remover ou desativar qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário a seu exclusivo critério e sem responsabilidade.

11. COLETA DE DADOS.

Ao baixar, instalar ou usar o PRODUTO DE SOFTWARE, o LICENCIADO concorda plenamente com a política de processamento de dados pessoais do LICENCIANTE, disponível em https://privacy.amplitude-studios.com/. O LICENCIADO reconhece ter lido e compreendido esta política.

12. SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO E SOFTWARE DE TERCEIROS.

O PRODUTO DE SOFTWARE incorpora software de código aberto e software de terceiros. Ao baixar, instalar ou usar o PRODUTO DE SOFTWARE, o LICENCIADO concorda plenamente em se comprometer com os termos de licença aplicáveis a tal software de código aberto e software de terceiros.

13. LINKS E CONTEÚDO DE TERCEIROS.

O LICENCIANTE pode fornecer links para sites ou recursos de terceiros através do PRODUTO DE SOFTWARE. O LICENCIADO reconhece que o LICENCIANTE não é responsável pela disponibilidade ou conteúdo dos mesmos.

O acesso a esses sites de terceiros é por conta e risco do LICENCIADO, e o LICENCIANTE não oferece nenhuma garantia em relação a qualquer conteúdo de terceiros e não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes do uso ou confiança do LICENCIADO em tal conteúdo.

14. USO MUNDIAL E LEI APLICÁVEL.

O PRODUTO DE SOFTWARE pode estar acessível em todo o mundo, mas o LICENCIANTE não garante que ele esteja disponível para uso no país do LICENCIADO (por exemplo, se seu conteúdo for proibido pelas leis locais do LICENCIADO). Se o LICENCIADO acessar o PRODUTO DE SOFTWARE em um país onde seu conteúdo é proibido ou limitado, o LICENCIADO o faz por sua própria iniciativa e responsabilidade.

Este EULA será regido pela lei francesa, a menos que o LICENCIADO tenha adquirido o PRODUTO DE SOFTWARE fora da França e as disposições obrigatórias das leis do estado onde o LICENCIADO reside sejam mais favoráveis (condições cumulativas).